Participação Social e Práticas Ambientais: As Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) dos Açores

Foi apresentada e defendida, no Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, a tese de mestrado em Educação Ambiental de Fátima Lina Pamplona da Silva, com o título "Participação Social e Práticas Ambientais: As Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) dos Açores", orientada pelos professores Ana Cristina Pires Palos e Paulo Alexandre Vieira Borges, do Departamento de Ciências da Educação e do Departamento de Ciências Agrárias, ambos da Universidade dos Açores".
O júri foi constituído pela professora Rosalina Gabriel, do Departamento de Ciências Agrárias, professora Ana Margarida Moura Arroz do Departamento de Ciências da Educação e pela professora Lia Vasconcelos da Universidade Nova de Lisboa.
As questões ambientais têm vindo a dominar os discursos públicos, desde os anos sessenta e a ocupar a agenda política mundial na busca de um modelo de desenvolvimento humano ecologicamente sustentável. Nos Açores, os problemas ambientais remontam ao período do povoamento, no séc. XV, na sequência das actividades desenvolvidas pelas populações para garantir a sua sobrevivência. A resolução destes problemas apela à implementação de um novo tipo de desenvolvimento que implica a co-responsabilização de diversos actores sociais (população, comunidade científica, poder económico, mediadores da informação, movimentos sociais e decisores políticos) na construção de uma nova racionalidade ecológica. A adesão a este novo paradigma parece difícil de se incorporar e a prova disso encontra-se na emergência de actores, a partir da sociedade civil, na defesa do ambiente açoriano, as denominadas associações ambientalistas. A presente investigação incidiu aprofundadamente sobre cinco associações ambientalistas açorianas com estatuto de organizações não governamentais de ambiente (ONGA). São organizações que se demarcam do espaço ocupado pelo poder instituído, sem fins lucrativos, que reivindicam um espaço de influência suportado no seu estatuto de representação do interesse público nas questões relativas ao ambiente. Estas estruturas proliferam na região por volta dos finais dos anos 90, beneficiando de enquadramentos legais vigentes, que lhes concedem o estatuto de parceiro social com direito a participar na definição da política e linhas de orientação legislativa em matéria de ambiente. Neste contexto, as ONGA vêem-se afectas a um quadro de responsabilidades cívicas que integra uma variedade de propósitos e parceiros. Para além de estarem atentas aos diferentes actores sociais com maior interferência nas questões ambientais, assumem, eventualmente, a responsabilidade na formação e informação ambiental dos cidadãos, tendo em vista o desenvolvimento da cidadania ambiental. Esta investigação teve como finalidade contribuir para o entendimento das posições assumidas pelas ONGA açorianas no palco do ambiente, no qual se movem com direitos e obrigações compartidos, jogados sob um pesado manto de responsabilidades e atritos, do qual não se exclui a sua própria organização interna. Almejou evidenciar os propósitos que estiveram na base da sua institucionalização, bem como os processos de funcionamento que lhes são imputáveis. Procurou explicitar as perspectivas das ONGA sobre ambiente e os esquemas de intervenção adoptados, tendo em vista a formação da opinião pública na promoção de sensibilidade e consciência ambiental. Pretendeu identificar as relações que as ONGA estabelecem com o poder económico e com o poder político regional e local e a sua contribuição nos processos concernentes à formulação dos quadros legais em matéria de ambiente. Intentou ainda perceber os eventuais espaços de mediação e/ou confluência existentes entre as ONGA a comunidade científica e a comunicação social, bem como os possíveis benefícios que capitalizam na mobilização desses recursos.Os resultados demonstram que apesar da sua importante contribuição para a mediação ambiental, as ONGA açorianas deparam-se com algumas fragilidades em termos estruturais e conjunturais que se prendem com o número reduzido de associados, o regime de voluntariado, a canalização de verbas, a inexistência de recursos materiais e humanos e o sistema de lideranças. As relações que estabelecem entre si são positivas, sustentadas na confiança, na cordialidade, na cooperação e no bom entendimento táctico e/ou estratégico na afirmação das suas posições relativas à defesa do ambiente. As principais áreas que privilegiam nas suas intervenções relacionam-se com a geodiversidade (espeleologia e geologia), o ordenamento do território a questão marítima e os resíduos. No âmbito da Educação Ambiental, as ONGA contemplam públicos específicos (escolas, grupos de reinserção…) e heterogéneos (população em geral). As acções de Educação Ambiental que organizam são, quase sempre, por solicitação externa e abrangem uma diversidade de temáticas, cujas estratégias se adequam ao público destinatário.Os espaços inter-relacionais das ONGA com o poder político têm sido pautados por uma progressiva cooptação, em que as acções radicais de reivindicação parecem ser substituídas por acções institucionais. Este facto relaciona-se, segundo as ONGA, com a reorganização do aparelho administrativo do Estado, com a necessidade de desenvolvimento de projectos comuns e/ou com contrapartidas financeiras. Neste sentido, as intervenções das ONGA sobre este poder tem-se vindo a caracterizar pelo abrandamento nas reivindicações e aposta na construção de consensos (participação em comissões, conselhos regionais…).Relativamente ao poder económico, as ONGA consideram possuir pouca influência, porque a economia açoriana é regulada, maioritariamente, por investimentos públicos e apontam como prioritário o exercício do papel regulador do Estado sobre as empresas dos Açores. É referido que existe uma discrepância de interesses de ambas as partes que constrange a relação. Enquanto que as ONGA entendem o poder económico como potenciador do desenvolvimento sustentável, este vislumbra-as como potenciais obstrutores à sua actividade.O espaço de mediação entre as ONGA e a população pode decorrer da capacidade manifestada pelas ONGA na captação da comunicação social como sustentáculo da formação da opinião pública. Neste aspecto, toma particular relevância a televisão, a qual parece pouco receptiva à divulgação das actividades das organizações. Pode significar que os empreendimentos das ONGA são pouco expressivos em termos de relevância informativa ou a televisão possui outros interesses aos quais precisa atender. Por isso, as ONGA recorrem mais aos jornais, à Internet e à publicação de obras, possibilitando-lhes a divulgação de informação de índole ambiental.A mobilização do conhecimento científico parece ser um procedimento adoptado em todas as ONGA com intuito de intervirem com qualidade e sustentabilidade quer junto à população, quer junto ao Governo. Verifica-se que quase todas as ONGA possuem elementos da comunidade científica integrados na sua associação e quem não os possui tem facilidade em os mobilizar a partir da universidade dos Açores.Por fim, a investigação mostra que as ONGA consideram a participação pública açoriana débil e apontam várias razões para essa ocorrência. Referem que os cidadãos não têm a consciência da dimensão dos problemas ambientais existentes ou que se sentem de algum modo representados pelas ONGA. Por outro lado percebem que possuem pouca influência na alteração das políticas em matéria de ambiente ou não possuem tempo para disponibilizar atenção a estas questões a não ser que estas os afectem directamente e interfiram com o seu quotidiano.Perante este quadro é possível aludir que as ONGA, como entidades de representação social, precisam de reflectir sobre os papéis que vêm assumindo no espaço público, quer como formadores da opinião pública nas questões ambientais, quer como actores de pressão na defesa do ambiente.